No dia 15 de Fevereiro, realizou-se no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República a cerimónia de lançamento do Manual elaborado pela ONU sob o título Deficiências/ capacidades, com o objectivo de apoiar os parlamentares nos seus esforços e iniciativas para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pelo Estado Português em 2007 e ratificada em 2009.
A cerimónia contou com intervenções da Directora do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., do Sr. Professor Catedrático Gomes Canotilho (com contributos relevantes, entre outros, no âmbito dos direitos fundamentais), e de deputados da 11ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. O encerramento da cerimónia foi feito pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Salvador Serrão.
A edição deste manual pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, IP é mais um passo na concretização dos direitos das pessoas com deficiência, de que podem beneficiar todos os agentes públicos e privados, que de algum modo estejam envolvidos nesse processo, designadamente, as organizações não governamentais que representam as pessoas com deficiência e também os vários parceiros governamentais que no domínio das respectivas políticas precisam de ter em devida conta as especificidades das pessoas com deficiência.
Descarregue aqui o manual
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