http://www.dgidc.min-edu.pt/data/dgidc/Rev_Estrutura_Curricular/Despacho_24_A_2012_6_Dez.pdf

O Despacho normativo n.º 24-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 236 de 6 de dezembro de 2012, regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos.

 

 

O despacho nº 866/2013  que altera a contagem do tempo de serviço antes e depois da profissionalização;

http://dre.pt/pdf2sdip/2013/01/011000000/0211902119.pdf

Publicado Decreto Lei que regulamenta concurso externo extraordinário


http://www.sprc.pt/images/PDF/UltimaHora/Decreto-Lei_7-2013_17_Janeiro_ConcExtra.pdf

O novo Dec. Lei nº 7/2013 estabelece as regras do concurso para a vinculação de professores em quadros de zona pedagógica cujos efeitos produzem a partir de 1 de setembro de 2013.